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Mutamba: Falsa cura da AIDS

Até o primeiro semestre de 2016, a planta de origem tropical popularmente conhecida por Mutamba (Guazuma ulmifolia) vinha sendo comercializada no Estado do Tocantins como um suposto produto “milagroso”, com inúmeras propriedades terapêuticas. Dentre essas falsas propriedades, propagadas na sua comercialização, estava a de curar doenças. Entretanto, o produto não é registrado na Anvisa, tampouco há pesquisas ou testes que comprovem a eficácia da planta medicinal na cura de pacientes.

O médico Dr. Paulo Antônio Rodrigues Gouveia a comercializava, sob a forma de folhas, e divulgava a promessa de cura a quem consumisse o chá feito a partir da planta, com a suposta eliminação de vírus do corpo dos portadores. Uma vez que não há comprovação científica da eficácia e segurança dessa planta, a venda e a propaganda descumprem regras da legislação sanitária nacional em vigor. Assim, a polêmica colocou em alerta, diversos entes públicos ligados à vigilância sanitária e aos direitos dos cidadãos.

Devido à grande repercussão da Mutamba, a Ouvidoria recebeu denúncia do Ministério Público do Estado de Tocantins, no dia 29/07/2016, que relatou a conduta do médico e denunciou o exato perfil no site Facebook denominado “Projeto Mutamba”, por meio do qual, a comercialização se efetivava para todo o país. Tal página informava que somente a Mutamba localizada e produzida no Estado do Tocantins, teria eficácia 100% comprovada.

A demanda referida teve o texto adaptado e poderá ser observada abaixo:

Procedimento n°676898 de 29/07/2016: Denúncia recebida que relata a atuação do médico Paulo Antônio Rodrigues Gouveia que estaria vendendo a cura de doenças, por meio de um Projeto chamado Mutamba.

“O denunciante relata a preocupação de que as pessoas se utilizem de substância, que aparentemente não possui comprovação cientifica, e que, a partir disso, abandonem o tratamento com medicamentos. Para ter o acesso ao Projeto, o médico teria solicitado o valor de R$ 150,00 (...).”

A demanda foi encaminhada à Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária – GGFIS que instaurou o processo de investigação sanitária n° 237/2016-COIME/GGFIS, sob expediente n° 2139571/16-3. Adicionalmente a denúncia foi notificada no sistema NOTIVISA sob o n° 2016.08.000495, podendo ser acessada por profissionais das Vigilâncias Sanitárias Municipais e Estaduais, além de todos os profissionais que compõem o SUS.

A ação corretiva da Anvisa consistiu na publicação, no Diário Oficial da União, da Resolução RE Nº 2.290, DE 25 DE AGOSTO DE 2016 que determinou a proibição de toda a publicidade do projeto MUTAMBA CONTRA A AIDS tendo em vista que a situação configura uma divulgação irregular de suposta cura contra o vírus da AIDS/HIV, sem as devidas comprovações científicas e referente a um produto não registrado nesta Anvisa.

Com isso, perfis ligados ao Projeto foram retirados das redes sociais para evitar que a informação enganosa seja levada à população. Acrescentamos ainda que estamos em contato com outros órgãos para a continuidade das ações preventivas e protetivas em relação ao caso.