Legislação de alimentos alergênicos
A Ouvidoria recepcionou no mês de Maio, 35 registros ligados à temática de
alteração da lista de alimentos alergênicos para excetuar os óleos vegetais
refinados da declaração obrigatória da advertência prevista na Resolução RDC nº
26, de 2 de julho de 2015, que dispõe sobre os requisitos para rotulagem
obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. O
objetivo desta resolução é garantir que consumidores tenham acesso a
informações corretas, compreensíveis e visíveis sobre a presença dos principais
alimentos que causam alergias alimentares na rotulagem de produtos embalados, a
fim de auxiliar na proteção contra riscos à saúde decorrentes do consumo
inadvertido de alérgenos alimentares.
Com a publicação da Resolução RE nº 1.112, de 2 de Maio de 2017, que deu
transparência à decisão técnica decorrente da avaliação da petição 4053
protocolada pela Associação Brasileira das Indústrias de óleos Vegetais
(ABIOVE), foi verificada a elevação no número de queixas recepcionadas por essa
Ouvidoria, vinculadas, necessariamente, à “nova determinação” na legislação
sanitária nacional para alimentos. As reclamações apontadas pelo cidadão se
referiram, principalmente, à alegação de uma maior ocorrência no consumo
acidental de produtos contendo essas substâncias alérgicas, ocasionando reações
adversas que, supostamente, poderiam ter sido evitadas com a obrigação da
apresentação de informações restritivas nesses produtos. Tal problemática,
segundo esses relatos, veio a ser dirimida ou até solucionada com a publicação
da RDC n° 26/2015. Algumas das manifestações, poderão ser analisadas logo mais:
Procedimento cadastrado em 08/05/2017:
“Manifesto minha total insatisfação e estranheza com a
exclusão da obrigatoriedade do destaque do óleo de soja nos rótulos dos
alimentos.
É realmente sério e preocupante, pois tal decisão prejudicará
milhares de alérgicos à soja. É uma questão de saúde pública. Desse modo a
presença do óleo de soja precisa ser informada nos rótulos. A RDC 26/2015
trouxe uma insegurança imprescindível para os alérgicos e que agora está
ameaçada porque a Anvisa, sem ouvir a sociedade, pretende alterar a norma.
Atenciosamente. ”
Procedimento cadastrado em 08/05/2017:
“Boa tarde!
Ano retrasado eu e
todos os alérgicos e familiares ficamos extremamente felizes e agradecidos à
Anvisa pela norma de rotulagem de alergenos. Finalmente poderíamos consumir os
alimentos com segurança! Ainda há um longo caminho pela frente, pois muitas
empresas ainda não se adequaram à norma, mesmo já estando em vigor há quase 1
ano.
Mas essa semana
tivemos uma ingrata surpresa: a Anvisa abriu uma exceção sobre a informação de
óleo de soja, sem nenhum debate sobre o assunto! Quantos médicos, profissionais
de saúde, pais de alérgicos foram consultados para chegar a conclusão que o
óleo de soja é 'inofensivo'? Qual o objetivo dessa exceção e a quem ela
beneficia?
Anvisa, ainda
acreditamos que isso possa ser revisto e que novas exceções não sejam criadas
sem amplo debate e embasamento! Sim, existem MUITOS alérgicos que não podem
consumir óleo de soja e isso nos fez voltar 10 passos atrás na rotulagem
segura!
Atenciosamente,
Mãe de alérgico múltiplo há mais de 4 anos”
Na RDC nº 26, são previstas regras no art. 5º e o § 3º do art. 6º, que
permitem aos interessados solicitar alterações na lista dos alimentos alergênicos,
incluindo a exclusão de ingredientes derivados desses alimentos da
obrigatoriedade da advertência exigida; fato esse possível, somente, mediante
protocolo de uma petição específica contendo documentação técnica-científica
para avaliação de risco e segurança do produto.
No sentido de dar transparência e clareza sobre as informações que
deveriam instruir a referida petição, a Anvisa disponibilizou, no dia 1/9/2015,
a petição n° 4053, juntamente com o Informe Técnico nº 67, de 1º de setembro de
2015, que traz orientações sobre os procedimentos e a documentação para os
pedidos de alteração da lista dos principais alimentos alergênicos.
Aproveitando desses dispositivos legais, em 2016, foi recebida solicitação
do setor produtivo de alimentos, a qual, resumidamente, continha o pedido para
excetuar os óleos de soja refinados da obrigatoriedade da identificação como
alergênico. Para esse fim, à época foi apresentada à Agência Reguladora,
documentação técnico-científica, que demonstrava, que os níveis de proteína no
óleo de soja refinado são muito reduzidos e que, portanto, há baixa
probabilidade que o óleo de soja refinado seja capaz de desencadear uma reação
alérgica severa em indivíduos com alergia alimentar à soja.
Considerando o disposto na
Resolução RDC nº 26, de 2015, e o dever de pronunciar-se quanto as petições que
são protocoladas e submetidas a sua análise, a Agência publicou a Resolução –
RE n° 1112, de 2 de maio de 2017. Entretanto, identificada a necessidade de
ajustes no processo regulatório em torno da temática, a Anvisa publicou em 8 de
maio de 2017, em DOU, a Resolução - RE 1.231, que revoga a Resolução - RE
1.112, de 2 de maio de 2017. Desse modo, a adoção de insubsistência da RE
1.112, mantém em vigor, as regras previstas na Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC n° 26/2015, que disciplina as normas para rótulos e embalagens dos
principais produtos alimentícios que causam alergias alimentares.
Tais informações, também, poderão ser verificadas, por meio do site da
Agência, nas notícias pulicadas nos dias 2 e 8 de maio de 2017 pela Assessoria
de Comunicação – ASCON: a primeira intitulada “Aprovada exclusão de ingrediente derivado alergênico - Óleos de soja
refinados não necessitarão ser identificados como derivados de alergênicos”;
a segunda: “Anvisa revê norma sobre óleo
de soja altamente refinado - Agência debaterá tema com produtores, sociedades
de especialistas e associações de consumidores”.
Para finalizar, a Agência avalia que o debate em torno deste tema tem que
ser amplo e incluir produtores, sociedades de especialistas e associações de
consumidores. Esta, também, esclarece que a revisão de suas normas é praxe e
visa a convergência com as melhores práticas internacionais.
A
Ouvidoria lançou no mês de Julho, mais uma edição do Boletim Consumo
e Saúde com o tema: “Dicas para uso de salões de beleza”. Esta edição contou
com a colaboração da Gerência Geral de Tecnologias em Serviço de Saúde (GGTES).
Dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e
Cosméticos (Abihpec) classificam o Brasil como o terceiro mercado de beleza no
mundo. Segundo essas informações o país fica atrás apenas da China e dos
Estados Unidos. Dados do Portal do MEI (Microempreendedor Individual) indicam
que, em maio de 2017, existiam quase 700.000 inscrições em atividades
referentes aos cuidados de beleza. Registros do Sebrae de 2013, apontam um
total de 49.347 de salões de beleza e afins, espalhados pelo país. 
