De forma sazonal, a Ouvidoria recebe manifestações do Setor Regulado questionando cobranças da Anvisa feitas de forma suspeita. Os golpes ocorrem da seguinte forma: os fraudadores passam-se por servidores da Anvisa, em geral via telefone ou email, e durante a abordagem, acusam a existência de falsas multas nas empresas, alegando que as mesmas deverão ser pagas imediatamente, por meio de depósito ou boleto bancário, sob pena de fechamento do estabelecimento. As vítimas são, em sua maioria, farmácias e drogarias.
Em atenção ao problema recorrente, a Anvisa publicou em seu portal um alerta, orientando que não faz esse tipo de cobrança, não solicita depósitos bancários e não realiza ligações para empresas ou demais usuários para esta finalidade.
Em caso de débitos junto à Anvisa, o interessado é devidamente notificado via serviço postal (Correios), com aviso de recebimento (AR), ou por Edital publicado no Diário Oficial da União (DOU). Além disso, a arrecadação de receitas ocorre exclusivamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), sendo que o único banco habilitado para o recebimento é o Banco do Brasil S/A.
Portanto, o estabelecimento que receber algum tipo de contato telefônico ou por e-mail solicitando a realização de pagamentos ou de depósitos devido a existência de dívidas ou de multas, deve desconsiderar essa solicitação, pois trata-se de fraude.
Lembramos que, para denunciar fraudadores, o formulário eletrônico da Ouvidoria está disponível em:
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