A reunião de validação da Matriz de Achados pelos auditores do TCU ocorreu no último dia 5 de Julho, no edifício sede do TCU, e contou com a participação da Ouvidoria e de várias outras áreas da Anvisa.
A auditoria foi provocada por Solicitação do Congresso Nacional, que demonstrou a ocorrência de denúncias de profissionais de saúde e de consumidores, no sentido de que a eficácia do medicamento genérico seria limitada. A proposta de fiscalização (PFC) apresentada pelo Congresso, também, incluiu pesquisa da Associação de Consumidores Proteste realizada com médicos e consumidores, que teria demonstrado dúvidas dos profissionais de saúde em relação à eficácia dos medicamentos genéricos. A PFC menciona, ainda, haver denúncias de que alguns convênios impedem ou dificultam o fornecimento de medicamentos de marca em pacientes internados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria operacional na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para examinar a regularidade dos procedimentos adotados pela Agência quanto à fiscalização de medicamentos, em relação a controle de registro, manutenção de fórmulas, efeitos esperados e segurança.
Entre os pontos observados, estavam a adequação da sistemática de controle dos medicamentos comercializados no País e a averiguação da existência e da efetividade de sistema que registra relatos de ineficácia de medicamentos. Também, foram averiguados os procedimentos realizados para identificação, aplicação de sanções e retirada do mercado de medicamentos não registrados e procedimentos julgados necessários para verificar se os remédios genéricos ainda equivalem à fórmula com que foram registrados.
A Ouvidoria fez parte da mesa destacando que o empoderamento da sociedade é realizado com o acesso à informação, e que vários trabalhos têm sido desenvolvidos nesse sentido, como o Boletim Consumo e Saúde que é realizado, há mais de 8 anos, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ), com o objetivo de trazer temas de interesse da sociedade em linguagem cidadã. Foram destacadas, também, importantes publicações elaboradas pela Ouvidoria como a Carta de Serviços da Anvisa, Cartilhas e Boletins Eletrônicos mensais, e, também, outras ações promovidas pela área como o Blog e Twitter nas Redes Sociais.
A matéria em questão é de extrema relevância para a saúde de toda a população brasileira e a adoção de procedimentos adequados pela Anvisa no controle pós-registro de medicamentos é essencial para garantir que a qualidade e a eficácia dos medicamentos ofertados à sociedade sejam condizentes com os padrões esperados. Desta forma, o trabalho da Ouvidoria deve estar direcionado para potencializar a capacidade crítica e elevar o grau de exigência e satisfação do cidadão. Na relação entre o Estado e a sociedade, esse serviço busca, na tensão, um ponto de equilíbrio, agindo de forma imparcial, para favorecer o exercício do diálogo, e deve estar atento para que cada vez mais pessoas possam ser inseridas no debate como cidadãs.
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