Plataforma de Cidadania Digital
O
Ouvidor substituto da Anvisa, André Magela, participou nesta quinta (10) de
reunião que ocorreu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap) sobre a
Plataforma de Cidadania Digital. A Plataforma de Cidadania Digital (www.planejamento.gov.br/cidadaniadigital),
instituída pelo decreto 8.936/2016, busca ampliar e simplificar o acesso dos
cidadãos brasileiros aos serviços públicos, inclusive por meio digital. O
Portal de Serviços do Governo federal (servicos.gov.br) se tornará o canal único e
integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e
acompanhamento de serviços públicos.
A
primeira etapa do projeto é a identificação dos serviços públicos oferecidos
por órgãos e entidades do Poder Executivo. Este “censo” tem como objetivo
divulgar a “Carta de Serviços ao Usuário”, em cumprimento ao decreto
9.094/2017, e o levantamento de informações tais como: nome, etapas do serviço,
a quem se destina, documentos necessários, quantidade de etapas (para o
cidadão), estágio de digitalização do serviço, entre outras.
O
Ministério do Planejamento iniciará em Agosto o levantamento destas informações
junto à administração indireta (exceto empresas públicas e sociedades de
economia mista), que será operacionalizado pela Enap. O censo consiste no
levantamento dos diferentes serviços prestados, estabelecendo as bases do
Governo Digital, o qual seguirá a seguinte programação:
14/08 a
12/09 – prazo de coleta dos serviços públicos
12/09
a 15/11 – preenchimento do questionário pelos órgãos.
17/09
a 17/11 – validação dos questionários
Vale
ressaltar que o crescimento do uso de smartphones para acessar a internet por
brasileiros também foi uma das motivações para o decreto, o qual faz parte das
ações do governo federal para aumentar a oferta de serviços públicos digitais.
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